LOAS o que é?

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Quem tem direito ao LOAS (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é um direito garantido para duas categorias de pessoas:

Idosos com 65 anos ou mais

Não é necessário estar aposentado.

Deve comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pessoas com deficiência de qualquer idade

A deficiência deve causar impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais).

O impedimento deve dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade.

Assim como no caso dos idosos, é necessário comprovar renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Como Solicitar o LOAS?

O primeiro passo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada é realizar o cadastro no Cadastro Único, caso ainda não esteja inscrito.

Faça o Cadastro no CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para solicitar o benefício.

Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com os seguintes documentos:

RG e CPF de todos os membros da família.
Comprovante de residência (conta de água, luz ou outro).
Certidão de nascimento (para menores de idade).
Atualize o cadastro, caso já o tenha.

Reúna Documentos de Renda Familiar

Prepare a Solicitação no INSS

A solicitação deve ser feita pelo site Meu INSS, pelo aplicativo, ou pelo telefone 135.

Crie login no Meu INSS (caso ainda não tenha) e agende a solicitação do BPC.

Durante o processo, será necessário anexar os documentos de renda familiar e médicos (no caso de pessoas com deficiência).

Passe pela Avaliação Social e Médica

Após o agendamento, o INSS realizará uma perícia médica (no caso de pessoas com deficiência) e uma avaliação social para verificar a situação econômica e as condições do solicitante.

Prepare os seguintes documentos:

Laudos médicos atualizados (se aplicável)

Relatórios de tratamentos, exames e receitas médicas.

Declarações que comprovem a situação financeira e social.

Acompanhe a Solicitação

O resultado pode ser consultado no portal ou app Meu INSS.

Caso o benefício seja negado e você ache que tem direito, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Quais doenças têm direito ao LOAS?

Pessoas com deficiência que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade. Embora não exista uma lista oficial e exaustiva de doenças que garantam o direito ao BPC, algumas condições de saúde frequentemente associadas à concessão do benefício incluem:
Alienação mental
Artrite reumatoide
Doença cardíaca grave
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Chagas
Doença de Crohn
Doença de Huntington
Doença de Parkinson
Epilepsia refratária
Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Fibrose cística
Hanseníase
Hepatopatia grave
Lúpus eritematoso sistêmico
Às vezes, Alzheimer
Nefropatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e
incapacitante
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)
Transtorno bipolar
Tuberculose ativa

É importante ressaltar que o diagnóstico de uma dessas doenças não garante automaticamente o direito ao BPC. A concessão do benefício depende de uma avaliação médica e social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica a incapacidade para o trabalho e a vida independente, além da comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Qual a diferença entre o LOAS e o BPC?

Embora frequentemente usados como sinônimos, LOAS é a lei que estrutura a assistência social, enquanto o BPC é o benefício financeiro previsto por essa legislação.

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